Jeremoabo: aprovado Projeto de Lei que divide Precatórios do FUNDEF com professores

A Reunião da Câmara Municipal foi dividida em duas sessões. A primeira teve como pauta a votação das contas 2015 da Prefeita Anabel de Sá Lima Carvalho, aprovadas por 7×5, destacando-se que a vereadora Ana Josefina Melo de Carvalho não participou da votação por ser cunhada da gestora. Após as falas dos líderes da oposição (vereador Jairo) e da situação (vereador Kaká) foi encerrada a primeira sessão.Em seguida, foi aberta a segunda sessão destinada a aprovação do Projeto de Lei no. 18, de 11.10.2017, que trata da distribuição do abono especial aos professores da educação em função dos recursos originados dos precatórios FUNDEF, num total estimado em 6.000.000,00 (seis milhões de reais).

PLANO DE APLICAÇÃO: Abono Salarial do Magistério,R$6.000.000,00; Salário do Magistério, estatutários, e 13º salário R$ 2.627.659,05; aquisição de veículos novos para a Secretária de Educação, até R$ 1.000.000,00; aquisição de computadores e aparelhos de ar condicionados, até R$ 430.000,00; construções de muros de escolas municipais, até R$ 300.000,00; construções de sete quadras poliesportivas em escolas municipais, até R$ 1.500.000,00; indenização de terrenos para construção das quadras poliesportivas, até R$ 80.000,00; pagamento transporte escolar mês de agosto 2017, R$ 208.837,44; aquisição de mobiliário escolar, estimativa de até R$ 400.000,00; aquisição de alambrado para quadra de uma escola municipal, estimativa de até R$ 60.000,00; construção de creche em povoado, estimativa de até R$ 400.000,00; aquisição de material pedagógico, estimativa de R$ 80.000,00; construção da sede da Secretária de Educação, estimativa de até R$ 500.000,00; abono para os profissionais não docentes, R$ 400.000,00; implantação de projetos educacionais nas escolas, estimativa de até R$ 92.935,26. Total R$ 14.379.431,75. Especificação 60%, Valorização do Magistério R$ 8.627.659,09; Manutenção de ações do ensino fundamental, 40%; R$ 5.751.772,70.

Permitido o uso da Tribuna Livre pelos Sindicatos, Rita Andrade, do SINPROJER agradeceu ao Prefeito Antônio Chaves pela distinção com a classe e destacou a luta de todos. Júlio César, da APLB, disse que “muitos por aí não valorizam os professores como Jeremoabo está fazendo”.

Já o Prefeito Antônio Chaves, ausente da sessão por razões de viagem inadiável, destacou o seu contentamento em ter honrado a palavra empenhada e, mesmo com alguns pareceres jurídicos contrários, tornou-se o Prefeito Exemplo para as demais cidades baianas que também receberam os recursos e não concederam o abono aos professores.

Como vem acontecendo nas últimas sessões, um bom público participou, estimado em mais de 80 pessoas.

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