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Resultado da segunda edição do ProUni está disponível no site do MEC

A lista de aprovados na edição do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível no site do Ministério da Educação (clique aqui). Com o prazo de inscrições para disputar uma bolsa aberto até às 12h de sexta-feira (9), o sistema registrou mais de 370 mil estudantes inscritos. Os aprovados poderão selecionar até duas opções de curso dentre as 27.237 disponíveis. Neste processo seletivo, o ProUni oferece 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de ensino superior em todo o Brasil. Os estudantes terão até o dia 19 de junho para procurar a instituição para a qual foi pré-selecionado com o propósito de comprovar as informações prestadas na inscrição. Aqueles que perderem o prazo ou não comprovarem os dados serão automaticamente reprovados.

Aluno que for pego ‘matando’ aula será recolhido ao Conselho Tutelar

Moradores de cinco municípios do semiárido baiano estão na expectativa para a portaria do juiz José Brandão Netto, que institui o “Toque de Estudo e Disciplina -TED”, prevista para entrar em vigor nesta segunda-feira, 20. As medidas visam combater a evasão escolar e disciplinar a conduta dos alunos nas escolas, prevendo punições aos pais ou responsáveis.

Um dos principais pontos da medida determina que alunos flagrados “matando aula” sejam encaminhados ao Conselho Tutelar de cada cidade. Depois disso, os pais serão chamados e podem responder a processos.

As medidas estão previstas para os municípios de Antas, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo, que fazem parte do território de identidade Semiárido Nordeste II, por meio de uma parceria entre a Justiça, Ministério Público, Conselho Tutelar, secretarias de Educação e as polícias Civil e Militar.

ECA

De acordo com o magistrado, a portaria atende o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal Brasileiro. Também os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes que não estiverem matriculados vão responder a processo e podem pagar multa de três a 20 salários mínimos.

“Aqueles que são responsáveis e que não mantiverem crianças a partir de 4 anos e jovens até os 18 anos incompletos na escola, sem uma justa causa, vão responder pelo crime de abandono intelectual, segundo o artigo 246 do Código Penal”, apontou Brandão Netto.

Ele salientou que, nos casos flagrados, será feito um registro na delegacia de Polícia Civil de cada cidade.

Para o juiz, a portaria se faz necessária para dar mais eficácia à Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai), que é um dos instrumentos de combate à evasão em que os gestores de escolas devem comunicar os Conselhos Tutelares, de modo que sejam tomadas providências e a criança ou adolescente retorne para a sala de aula. No caso de não retornarem, o fato é levado para a Promotoria da Infância e Juventude.

O juiz acrescentou que, em resposta à notificação da Justiça, as secretarias de Educação dos cinco municípios informaram um grande contingente de alunos em evasão escolar, bem como foi observado um “considerável índice de analfabetos”, o que chamou a atenção do magistrado para o problema.

Também contribuiu para a edição da portaria o relato de violência entre os alunos, ameaças contra professores e outros profissionais da educação, “além do cometimento de atos infracionais e indisciplina nas escolas”, argumentou Brandão.

Bebidas e celulares

A proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e similares a menores de 18 anos, bem como o uso destas substâncias por alunos maiores de 18 anos e professores em ambiente escolar é citado na portaria, que proíbe, da mesma forma, a utilização de telefones celulares durante o horário de aula.

Outro aspecto abordado pelo juiz é a obrigatoriedade do hasteamento solene da bandeira do Brasil, com a execução do Hino Nacional, com a frequência mínima de uma vez por semana, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental.

Deve ser observada, ainda, a proibição da entrada e permanência de alunos em horário escolar em casas de diversão eletrônica. Quando encontrada criança ou adolescente nesses ambientes, em situação de evasão escolar, além das penalidades previstas para os pais, também os responsáveis pelos estabelecimentos podem responder criminalmente pela irregularidade.

‘Toque de Acolher’

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Justiça manda recolher aluno que falta aula e quer processar pais de alunos indisciplinados em Fátima (BA) e mais 4 cidades

A partir do dia 20 DE MARÇO de 2017, os estudantes de CÍCERO DANTAS, HELIÓPOLIS, FÁTIMA, ANTAS E NOVO TRIUNFO (cinco municípios da Bahia) que forem flagrados “matando” aula serão recolhidos ao Conselho Tutelar, onde os pais serão convocados e responderão a processos, que resultarão em aplicação de multa estipulada pela Justiça.
Segundo portaria publicada na quinta-feira pelo juiz José Brandão Netto –que responde pela comarca das 5 cidades–, conselheiros tutelares, agentes de proteção à infância estão autorizados averiguarem situação suspeita de evasão escolar. Mas as medidas não se restringem aos estudantes que escapam das aulas. A portaria prevê punições aos pais de crianças e adolescentes que não matricularem os filhos na escola e também aos pais de jovens analfabetos.

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Ministério da Educação anuncia mudanças no Enem

O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram, na manhã desta quinta-feira, 9, em coletiva de imprensa, as mudanças previstas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância do debate e das mudanças para o aprimoramento do exame. “Com essas medidas, nós estamos buscando um aperfeiçoamento operacional do exame e deixaremos prontas todas as adequações futuras pelas quais o Enem terá que passar em decorrência da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que nós esperamos que esteja pronta este ano”, destacou.

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RESULTADO DO SISU 2017/1 ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA

O resultado do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2017/1 foi divulgado nesta segunda-feira, 30 de janeiro. As inscrições para a Lista de Espera também estão disponíveis pelo site e vão até 10 de fevereiro. 
Confira o resultado do SiSU 2017/1

Os convocados, independente de serem na primeira ou segunda opção, devem se matricular entre 3 e 7 de -588baf5c00011fevereiro. A lista de documentos necessários exigidos pelo MEC pode ser conferida no site, de acordo com a modalidade de concorrência de quem foi aprovado.

Saiba como funciona o SiSU

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MEC apresenta ao CNE avanços da Base Nacional Comum Curricular na etapa final de elaboração

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O Ministério da Educação apresenta, nesta quarta, 25, e quinta-feira, 26, os últimos avanços no processo de elaboração da Base Nacional Comum Currbanners-site-01icular (BNCC). No primeiro dia de trabalho, a estrutura da terceira versão foi apresentada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que preside o comitê gestor da Base. “Nosso ponto de partida para essa etapa foi a versão dois”, explicou a secretária. “A partir dela nós fizemos uma leitura aprofundada, uma revisão, e examinamos todos os pareceres, recebemos sugestões.”

“Minha avaliação do trabalho que vem sendo realizado pela equipe da Base nos últimos meses em cima da versão três é

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MEC libera recurso destinado a remunerar e capacitar professor – VEJA DETALHES

MEC-1Garantir a remuneração de professores e profissionais da educação, custear cursos para aperfeiçoamento dos trabalhadores da área e adquirir equipamentos necessários ao ensino. Essas são algumas das ações que podem ser realizadas com os recursos do salário-educação, disponíveis nas contas correntes de estados e municípios desde terça-feira, 17. O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferiu R$ 934,2 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, dia 13.Foram destinados R$ 506,3 milhões para as redes municipais e R$ 427,9 milhões para as redes estaduais e distrital. Os recursos do salário-educação também podem ser utilizados para a concessão de bolsas de estudo a alunos, aquisição de material didático e manutenção de programas de transporte escolar.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.

A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE, em Liberação de RecursosFONTE: Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

INEP PUBLICA RESULTADO DO ENEM 2016

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 foi divulgado nesta quarta-feira, 17 de janeiro. As notas podem ser acessadas na Página do Participante, por meio do CPF do estudante e sua senha.

-587e7b059de0bConfira o resultado do Enem 2016

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou a consulta apenas para quem, no ano passado, já havia concluído o ensino médio ou estava no último ano. Os estudantes de outras séries do ensino médio que fizeram as provas como um teste, os chamados treineiros, só terão acesso às notas dentro de 60 dias.

O que fazer com a minha nota?

O Enem tornou-se um exame popular nos últimos anos devido às diferentes possibilidades que sua nota dá aos estudantes e para quem já concluiu os estudos.

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